Processo 165635/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 17:28
Autuado em 31/03/2003 17:28
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1574/2010 da Segunda Câmara, de 11/06/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/05/2010 Acórdão   1574/ 2010 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
26/05/2010 Acórdão   1574/ 2010 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
30/07/2008   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
23/07/2008   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado JORGE VIDAL DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2012 09:47 353182/10 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/10/2009 09:40 do Protocolo nº 488762/09, referente resposta ao Of. 171 a 181.
02/09/2009 16:29 do Protocolo nº 306761/09, referente nova documentação.
30/07/2009 16:51 do Protocolo nº 352437/09, referente cópias.
09/06/2009 11:31 do Protocolo nº 259160/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 156 a 159).
08/05/2009 11:29 do Protocolo nº 205167/09, referente solicitação de cópias (fls. 152).
10/03/2005 11:41 do Protocolo nº 89539/05, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  01/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   389/ 2005  20/06/2005
DG  01/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   390/ 2005  20/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2010 253 Acórdão nº 1574/2010
21/05/2010 250 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2010 de 26/05/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 1592/2009
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 233/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 344/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 861/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2012 09:34 DP  
20/04/2012 10:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 390/2012 -
18/04/2012 09:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 97/2012 -
16/04/2012 16:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 353/2012 -
04/04/2012 13:03 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 370/2012 -
30/03/2012 08:42 DP Informação nº 2409/2012 -
27/02/2012 15:57 DEX  
10/02/2012 15:03 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 158/2012 -
09/02/2012 17:21 DP Informação nº 953/2012 -
30/06/2010 11:53 DP  
29/06/2010 15:01 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 422/2010 -
14/06/2010 09:58 SMPjTC  
27/05/2010 10:07 S2C  
26/05/2010 15:53 DG  
04/01/2010 09:24 GAJTL Proposta de Voto nº 115/2010 -
10/12/2009 10:27 SMPjTC Parecer nº 16417/2009 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Recolhimento dos valores repassados.
09/10/2009 10:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 1592/2009 -
09/10/2009 10:38 DAT Instrução nº 6696/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
09/10/2009 10:38 DAT Ofício de Contraditório nº 3393/2009 -
10/09/2009 16:55 DAT Instrução nº 5849/2009 - Oitiva da SEDU.
31/07/2009 16:53 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 233/2009 -
31/07/2009 15:46 DAMP  
15/06/2009 15:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 102/2009 -
15/06/2009 15:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 178/2009 -
10/06/2009 08:51 GCAML  
14/05/2009 12:39 DAT  
14/05/2009 09:56 DAMP  
07/05/2009 16:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 344/2009 -
07/05/2009 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1088/2009 -
07/05/2009 16:47 DAT Ofício de Contraditório nº 1089/2009 -
06/04/2009 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1360/2009 -
06/04/2009 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1364/2009 -
06/04/2009 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1401/2009 -
19/03/2009 14:18 DAT Instrução nº 1474/2009 - Concessão de Contraditório.
20/11/2008 15:15 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 861/2009 -
20/11/2008 13:27 DP Informação nº 2465/2008 -
19/11/2008 16:22 DP  
31/07/2008 10:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6225/2008 -
30/07/2008 15:55 S2C  
24/07/2008 09:32 GCFAMG  
23/07/2008 16:04 S2C  
04/08/2006 14:46 SAUDI  
02/08/2006 15:38 S2C  
18/07/2006 17:25 SAUDI  
23/05/2006 11:34 GCAML  
18/05/2006 10:26 DP  
30/03/2006 14:19 SMPjTC Parecer nº 7588/2006 - desaprovação
17/06/2005 17:36 DAT Instrução nº 2663/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/01/2005 08:07 DG  
31/03/2003 17:28 DAT Instrução nº 444/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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